Remessa Conforme vs importação formal: qual compensa para importar da China?
Compare o Remessa Conforme (compras internacionais em plataformas) com a importação formal via DI/DUIMP: tributos, limites, prazos, custos e quando cada um compensa.
Quem compra da China tem, na prática, dois caminhos: comprar em plataformas internacionais certificadas no Programa Remessa Conforme (regime de tributação simplificada para remessas) ou fazer uma importação formal como empresa, com registro de declaração de importação. Os dois servem a públicos diferentes. Este guia resume as diferenças para você decidir.
O que é o Remessa Conforme
É um programa da Receita Federal em que plataformas de e-commerce internacionais aderentes recolhem os tributos no momento da compra, e a remessa tem desembaraço mais rápido. Desde 12 de maio de 2026, as regras gerais do Remessa Conforme são (confirme na Receita Federal):
- Compras até US$ 50: Imposto de Importação de 0%, mais ICMS estadual.
- De US$ 50,01 a US$ 3.000: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no imposto devido, mais ICMS.
- ICMS: alíquota definida pelos estados para remessas internacionais (em geral entre 17% e 20%), calculada "por dentro" e também sobre o II.
Use a calculadora Remessa Conforme para estimar II + ICMS com os seus números.
É pensado para pessoa física e consumo próprio, em pequenas quantidades. Revender mercadoria trazida dessa forma em escala pode gerar problemas fiscais (descaracterização do consumo próprio, falta de nota fiscal de entrada e de crédito de tributos).
O que é a importação formal
É o caminho de quem importa para revenda ou uso no negócio. A empresa precisa de habilitação no Radar/Siscomex, registra a declaração de importação (DI, em transição para a DUIMP) e recolhe os tributos pela classificação fiscal (NCM):
- II conforme a NCM (muitos produtos entre 10% e 20%);
- IPI conforme a TIPI;
- PIS-Importação e COFINS-Importação;
- ICMS do estado de destino;
- Taxa Siscomex, AFRMM (no frete marítimo), armazenagem, capatazia, despachante e frete interno.
Detalhes de cada tributo em impostos de importação e como calcular o ICMS na importação.
Comparativo rápido
| Remessa Conforme | Importação formal | |
|---|---|---|
| Para quem | Pessoa física, consumo próprio | Empresas (revenda, insumos, ativo) |
| Limite por remessa | Até US$ 3.000 | Sem limite (conforme modalidade do Radar) |
| Tributos federais | II 0% (até US$ 50) ou 60% − US$ 30 (acima) | II + IPI + PIS + COFINS conforme NCM |
| Créditos tributários | Não | Possíveis (IPI, PIS/COFINS, ICMS conforme regime da empresa) |
| Burocracia | Baixa; a plataforma recolhe | Alta; Radar, NCM, licenças, despachante |
| Custo fixo por operação | Praticamente nenhum | Despachante, Siscomex, armazenagem (centenas a milhares de reais) |
| Nota fiscal para revenda | Não | Sim (nota de entrada) |
Quando cada um compensa
- Remessa Conforme compensa para compras pequenas e pessoais, amostras e testes de produto antes de importar em volume.
- Importação formal compensa quando o volume dilui os custos fixos, quando você precisa de nota fiscal para revender, ou quando a NCM do produto tem II baixo (o II de 60% do regime simplificado pesa muito em valores acima de US$ 50).
Um teste simples: calcule o custo final por unidade nos dois cenários. Para o formal, use a calculadora do CalculaImport com sua NCM, frete e estado; some os custos fixos (veja quanto custa o despachante aduaneiro) e divida pela quantidade.
Exemplo ilustrativo
Uma compra de US$ 40 pelo Remessa Conforme (desde maio/2026) paga 0% de II, só o ICMS. Uma de US$ 200 paga 60% (US$ 120) menos US$ 30 de desconto, ou US$ 90 de II, mais ICMS. Para um lote de US$ 10.000 na importação formal com II de 16% na NCM, mesmo somando IPI, PIS/COFINS, ICMS e custos fixos, o custo por unidade tende a ser bem menor. Faça a conta com a calculadora Remessa Conforme e a calculadora formal.
Conteúdo informativo, não é consultoria tributária. Regras e alíquotas mudam; confirme na Receita Federal e com um profissional antes de importar.